Vereadora Ester Mioto e a preocupação com patos, piadas e ipês
É público e notório o vídeo no qual a vereadora Ester Mioto utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Penápolis para criticar um humorista por conta de algumas piadas feitas.
Eu sei que parece mentira, mas não é!! A referida vereadora utilizou a estrutura da Câmara para tratar de assunto totalmente alheio às funções da casa legislativa em questão.
Ao utilizar a tribuna, a vereadora afirmou que a única coisa dita pelo humorista Léo Lins e que se tratava de verdade, seria o fato de que solicitou a retirada dos patos do Santa Leonor, frisando que se a exigência está na Lei, então tem que ser cumprida.
Partindo dessa afirmação, fica a dúvida se a exigência do cumprimento das leis por parte da vereadora é seletiva ou não.
Existem dois processos na Justiça comum e que poderiam ter sido resolvidos via administrativa, leia-se por decisão da própria Câmara de Vereadores de Penápolis:
- Posse do vereador Evandro Tervedo e seu suposto não afastamento dentro do prazo previsto em Lei
- Contratação de assessor jurídico e assessor de imprensa sem concurso público
Obviamente que os dois assuntos acima não tem qualquer relação com patos, piadas ou ipês, mas merecem a atenção das autoridades locais.
Segundo os processos que tramitam na Justiça local, o vereador Evandro Tervedo não teria supostamente se desincompatibilizado de seu cargo de confiança antes de assumir a função de vereador, salientando que tal desincompatibilização é exigida por lei.
O que a vereadora Ester Mioto fez sobre o assunto? Se é Lei não deveria ser exigida e cumprida? Não foi o que alegou em relação a retirada dos patos do Santa Leonor? Será que houve o mesmo empenho em relação a este assunto?
Já em relação a contratação dos assessores com funções de caráter técnico sem a realização de concurso, tal fato é vedado pela Constituição Federal e o assunto é pacífico nos Tribunais no sentido de que somente podem ocupar tais cargos aqueles que foram aprovados em concurso público.
Uma piada feita por um humorista é mais grave que o fato em questão? Não me recordo de nenhuma oportunidade na qual a vereadora Ester Mioto tenha utilizado a tribuna para tratar de nenhum dos dois assuntos.
Jean Rizk é jornalista, atirador desportivo e ativista que luta contra as irregularidades cometidas por agentes públicos