Vereador Zeca Monteiro acredita ter imunidade para falar de qualquer pessoa sem ser processado
O vereador Zeca Monteiro (José Carlos Aguirre Monteiro) declarou que possui imunidade que tem “imunidade parlamentar, como vereador para falar de você ou de qualquer outro munícipe que achar que não está fazendo as questões direitas aqui nesta cidade”.
A declaração foi feita em 23/03/15 na sessão da Câmara de Vereadores de Penápolis e pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=2I1n60Up-5c.
Vale lembrar que esse mesmo vereador foi condenado recentemente a devolver 50 mil reais recebidos indevidamente, conforme decisão com trânsito em julgado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A decisão pode ser vista em http://www4.tce.sp.gov.br/acompanhamento-processual/resultado-da-pesquisa-de-processo?TC=800030%2F180%2F08.
Apesar de alegar que ocupa cargos políticos há vários anos, o vereador Zeca Monteiro parece desconhecer a legislação brasileira (com o agravante de ser um legislador municipal) por afirmar que possui imunidade parlamentar e que a mesma permitiria ferir a honra das pessoas que ele por ventura desejasse.
O TAL VEREADOR SE SENTIU OFENDIDO POR TER SIDO DENUNCIADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR CRIMES CONTRA A HONRA.
O vereador usa do cargo e da estrutura da Câmara de Vereadores para ofender a honra de alguém, é denunciado e ainda diz que se sente ofendido por isso?
O que esse senhor ainda está fazendo ocupando um cargo de vereador??
Durante a sua fala, ainda, o vereador Zeca Monteiro citou fatos não relacionados à sessão em questão, criou fatos que não ocorreram realmente e ainda ficou ofendido por ter sido denunciado etc.
O vereador Prof. Luiz fez uma declaração rebatendo as declarações do vereador Zeca Monteiro e demais vereadores, valendo a pena assistir. O vídeo pode ser visto em https://www.youtube.com/watch?v=RS_0nKhv4vY.
UM VEREADOR ENTÃO PODE OFENDER A HONRA DE QUALQUER CIDADÃO??
A CÂMARA DE VEREADORES NÃO DEVERIA SER USADA EM PROL DA POPULAÇÃO E NÃO PARA SATISFAZER INTERESSES PESSOAIS??
Jean Rizk é jornalista, atirador desportivo e ativista que luta contra as irregularidades cometidas por agentes públicos