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Retrospectiva 2013/2014 – Carlos Henrique Rossi Catalani


Antes de iniciar a retrospectiva, faz-se necessário salientar que as funções dos vereadores previstas em Lei são: a) Função Legislativa. b) Função Fiscalizadora, c) Função de Assessoramento ao Executivo e d) Função Julgadora. Veja mais em: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador

Não obstante, vale salientar que as viagens para suposta conquista de recursos não possui previsão legal e é de competência do Executivo (através do próprio prefeito e/ou assessores).

Por fim, vale lembrar que existe o Princípio da Administração Pública denominado “Economicidade” e que no caso dos vereadores se aplica as viagens para supostas conquistas de verbas. Diante do princípio da “Economicidade” bastaria UM vereador viajando com dinheiro público e não EXCURSÃO DE VEREADORES.

Feito os esclarecimentos acima, vamos aos números da retrospectiva.

Nome: Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD)
Função:
 Vereador e Presidente (Câmara de Vereadores de Penápolis)
Salário mensal: cerca de R$ 8.000,00
Link para consulta: http://camaradepenapolis.com.br/portal/vereadores/367/3

 

EXERCÍCIO DE 2013

DESTAQUE: FOI O VEREADOR QUE DESEMPATOU A VOTAÇÃO A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)

Gastos com viagens: constam somente 03 viagens divulgadas no portal da Câmara de Vereadores de Penápolis, totalizando um gasto de R$ 5.151,62 (cinco mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos)

Indicações: 275 (duzentos e setenta e cinco)

Moções: 4 (quatro)

Ofícios: nada consta

Projetos de Lei: 06 (seis)

Requerimentos: 30 (trinta)

Inquéritos Civis como Representante: nada consta

Inquéritos Civis como Representado: nada consta

Matérias em destaque

 

EXERCÍCIO DE 2014

PRESIDENTE DA CÂMARA REJEITA PEDIDO DO S.O.S. DE 50 MIL REAIS PARA A REALIZAÇÃO DO RODEIO COM ENTRADA FRANCA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PENÁPOLIS TAMBÉM RECEBEU RECADO POR MEIO DA REDE BAND DE TELEVISÃO – CLIQUE AQUI

Gastos com viagens: consta somente uma viagem, publicada na Seção Projetos de Lei, com valor total de R$ 1.112,60 (um mil cento e doze reais e sessenta centavos). Viagem a Brasilia – 11/03/2014 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/viagem_caique55.pdf

Indicações: 261 (duzentos e sessenta e uma)

Moções: 8 (oito)

Ofícios: 02 (dois)

Projetos de Lei: 04 (quatro)

Requerimentos: 46 (quarenta e seis)

Inquéritos Civis como Representante: nenhum

Inquéritos Civis como Representado: 01 (um)

Matérias em destaque

Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Penápolis – http://camaradepenapolis.com.br/

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