Retrospectiva 2013/2014 – Carlos Henrique Rossi Catalani
Antes de iniciar a retrospectiva, faz-se necessário salientar que as funções dos vereadores previstas em Lei são: a) Função Legislativa. b) Função Fiscalizadora, c) Função de Assessoramento ao Executivo e d) Função Julgadora. Veja mais em: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador
Não obstante, vale salientar que as viagens para suposta conquista de recursos não possui previsão legal e é de competência do Executivo (através do próprio prefeito e/ou assessores).
Por fim, vale lembrar que existe o Princípio da Administração Pública denominado “Economicidade” e que no caso dos vereadores se aplica as viagens para supostas conquistas de verbas. Diante do princípio da “Economicidade” bastaria UM vereador viajando com dinheiro público e não EXCURSÃO DE VEREADORES.
Feito os esclarecimentos acima, vamos aos números da retrospectiva.
Nome: Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD)
Função: Vereador e Presidente (Câmara de Vereadores de Penápolis)
Salário mensal: cerca de R$ 8.000,00
Link para consulta: http://camaradepenapolis.com.br/portal/vereadores/367/3
EXERCÍCIO DE 2013
DESTAQUE: FOI O VEREADOR QUE DESEMPATOU A VOTAÇÃO A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
Gastos com viagens: constam somente 03 viagens divulgadas no portal da Câmara de Vereadores de Penápolis, totalizando um gasto de R$ 5.151,62 (cinco mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos)
- viagem a Promissão ( 22-02-13) – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/22_02_201…pdf
- viagem a São Paulo ( 20-03-13) – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/20032013.pdf
- Viagem a São Paulo – 07 de Maio 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/Image.jpg
- Viagem á São Paulo – 11 de Junho 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/11-06sp.pdf
- Viagem á Birigui – 21 de Junho de 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/2106birigui.pdf
- Viagem á Jaú – 02 de Julho de 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/020713.pdf
- Viagem a Marília – 09 de Outubro de 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/09102013.pdf
- Viagem a Lins – 09 de Maio 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/09052013.pdf
Indicações: 275 (duzentos e setenta e cinco)
Moções: 4 (quatro)
Ofícios: nada consta
Projetos de Lei: 06 (seis)
Requerimentos: 30 (trinta)
Inquéritos Civis como Representante: nada consta
Inquéritos Civis como Representado: nada consta
Matérias em destaque
- Veja as declarações do vereador Caíque Rossi sobre a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública)
- Saiba quem são os responsáveis pela aprovação da CIP em Penápolis
- Votação do requerimento sobre irregularidades no Rodeio de 2010
- Votação na Câmara de Vereadores de Penápolis – 04/03/13
EXERCÍCIO DE 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PENÁPOLIS TAMBÉM RECEBEU RECADO POR MEIO DA REDE BAND DE TELEVISÃO – CLIQUE AQUI
Gastos com viagens: consta somente uma viagem, publicada na Seção Projetos de Lei, com valor total de R$ 1.112,60 (um mil cento e doze reais e sessenta centavos). Viagem a Brasilia – 11/03/2014 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/viagem_caique55.pdf
Indicações: 261 (duzentos e sessenta e uma)
Moções: 8 (oito)
Ofícios: 02 (dois)
Projetos de Lei: 04 (quatro)
Requerimentos: 46 (quarenta e seis)
Inquéritos Civis como Representante: nenhum
Inquéritos Civis como Representado: 01 (um)
Matérias em destaque
- Presidente da Câmara rejeita pedido do S.O.S. de 50 mil reais para a realização do Rodeio com entrada franca
- Recado do Buffallo Bill para o presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis
- Vereador Caique Rossi quer aprovação de projeto sem limitação de gastos
- Votação do parecer sobre a necessidade de comprovação das diárias de alimentação
- Declarações do vereador Caíque Rossi sobre as diárias de alimentação de R$ 190
- Votação sobre a CEI dos gastos com grama esmeralda em Penápolis
- Projeto para acabar com as diárias de alimentação de cerca de R$ 190,00 dos vereadores em Penápolis
- Gastos com diárias de alimentação na gestão do vereador Caíque Rossi ficaram perto dos gastos totais dos últimos 3 anos juntos
- Vereador Caíque Rossi afirmou não entender o motivo da apresentação de projeto para o detalhamento das diárias de alimentação de cerca de R$ 190
- Protocolado pedido de cassação do vereador Caíque Rossi por quebra de decoro parlamentar ao ofender publicamente o responsável por este blog
- Ministério Público instaurou Inquérito Civil contra o presidente da Câmara Caíque Rossi para apurar denúncia de eventual descumprimento de legislação vigente
Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Penápolis – http://camaradepenapolis.com.br/
Jean Rizk é jornalista, atirador desportivo e ativista que luta contra as irregularidades cometidas por agentes públicos
