Retrospectiva 2013/2014 – Alexandre Gil de Mello
Antes de iniciar a retrospectiva, faz-se necessário salientar que as funções dos vereadores previstas em Lei são: a) Função Legislativa. b) Função Fiscalizadora, c) Função de Assessoramento ao Executivo e d) Função Julgadora. Veja mais em: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador
Não obstante, vale salientar que as viagens para suposta conquista de recursos não possui previsão legal e é de competência do Executivo (através do próprio prefeito e/ou assessores).
Por fim, vale lembrar que existe o Princípio da Administração Pública denominado “Economicidade” e que no caso dos vereadores se aplica as viagens para supostas conquistas de verbas. Diante do princípio da “Economicidade” bastaria UM vereador viajando com dinheiro público e não EXCURSÃO DE VEREADORES.
Feito os esclarecimentos acima, vamos aos números da retrospectiva.
Nome: Alexandre Gil de Mello (PT)
Função: Vereador (Câmara de Vereadores de Penápolis)
Salário mensal: cerca de R$ 4.000,00
Link para consulta: http://camaradepenapolis.com.br/portal/vereadores/366/3
EXERCÍCIO DE 2013
DESTAQUE: É UM DOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
Gastos com viagens: constam somente 03 viagens divulgadas no portal da Câmara de Vereadores de Penápolis, totalizando um gasto de R$ 5.132,24 (cinco mil e cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos)
- Viagem a Lins – 5 de Dezembro de 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/05_12_2013_Lins.pdf
- Viagem a Brasília – 14 de Outubro de 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/1410brasilia.pdf
- Viagem a Brasília – 16-19 de Abril 2013 – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/1619.pdf
Indicações: 08 (oito)
Moções: 7 (sete)
Ofícios: nada consta
Projetos de Lei: 01 (um)
Requerimentos: 24 (vinte e quatro)
Inquéritos Civis como Representante: nada consta
Inquéritos Civis como Representado: nada consta
EXERCÍCIO DE 2014
Gastos com viagens: consta somente uma viagem, publicada na Seção Projetos de Lei, com valor total de R$ 864,76 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) de viagem realizada juntamente com outro vereador para São Paulo – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/02_04_2014_sao_paulo13.pdf
Indicações: 20 (vinte)
Moções: 12 (doze)
Ofícios: 01 (um)
Projetos de Lei: 02 (dois)
Requerimentos: 30 (trinta)
Inquéritos Civis como Representante: 01 (um)
Inquéritos Civis como Representado: nenhum
Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Penápolis – http://camaradepenapolis.com.br/
Jean Rizk é jornalista, atirador desportivo e ativista que luta contra as irregularidades cometidas por agentes públicos
