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Retrospectiva 2013/2014 – Alexandre Gil de Mello


Antes de iniciar a retrospectiva, faz-se necessário salientar que as funções dos vereadores previstas em Lei são: a) Função Legislativa. b) Função Fiscalizadora, c) Função de Assessoramento ao Executivo e d) Função Julgadora. Veja mais em: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador

Não obstante, vale salientar que as viagens para suposta conquista de recursos não possui previsão legal e é de competência do Executivo (através do próprio prefeito e/ou assessores).

Por fim, vale lembrar que existe o Princípio da Administração Pública denominado “Economicidade” e que no caso dos vereadores se aplica as viagens para supostas conquistas de verbas. Diante do princípio da “Economicidade” bastaria UM vereador viajando com dinheiro público e não EXCURSÃO DE VEREADORES.

Feito os esclarecimentos acima, vamos aos números da retrospectiva.

Nome: Alexandre Gil de Mello (PT)
Função:
 Vereador (Câmara de Vereadores de Penápolis)
Salário mensal: cerca de R$ 4.000,00
Link para consulta: http://camaradepenapolis.com.br/portal/vereadores/366/3

 

EXERCÍCIO DE 2013

DESTAQUE: É UM DOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)

Gastos com viagens: constam somente 03 viagens divulgadas no portal da Câmara de Vereadores de Penápolis, totalizando um gasto de R$ 5.132,24 (cinco mil e cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos)

Indicações: 08 (oito)

Moções: 7 (sete)

Ofícios: nada consta

Projetos de Lei: 01 (um)

Requerimentos: 24 (vinte e quatro)

Inquéritos Civis como Representante: nada consta

Inquéritos Civis como Representado: nada consta

 

EXERCÍCIO DE 2014

Gastos com viagens: consta somente uma viagem, publicada na Seção Projetos de Lei, com valor total de R$ 864,76 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) de viagem realizada juntamente com outro vereador para São Paulo – http://camaradepenapolis.com.br/arquivos/02_04_2014_sao_paulo13.pdf

Indicações: 20 (vinte)

Moções: 12 (doze)

Ofícios: 01 (um)

Projetos de Lei: 02 (dois)

Requerimentos: 30 (trinta)

Inquéritos Civis como Representante: 01 (um)

Inquéritos Civis como Representado: nenhum

Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Penápolis – http://camaradepenapolis.com.br/

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