Protocolado pedido de cassação do vereador Caíque Rossi por quebra de decoro parlamentar ao ofender publicamente o responsável por este blog
Em 30/05/2014 foi protocolado pedido de cassação do vereador Carlos Henrique Rossi Catalani (Caíque Rossi) com base no art. 34, parágrafo único, IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Ao ser indagado por uma munícipe a respeito dos quase 40 mil reais gastos com diárias de alimentação em sua gestão como presidente da Câmara de Penápolis no exercício de 2013, o vereador Carlos Henrique Rossi Catalani (Caíque Rossi) optou por proferir inúmeras ofensas contra o responsável por este blog.
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis é claro a este respeito, onde estebelece que:
Art. 34 – O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito a ter o seu comportamento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Parágrafo único – Considera-se incompatível com o decoro parlamentar:
IV – cometer, no exercício do mandato, ato lesivo à honra de outrem, salvo no caso de retorsão imediata;
As ofensas foram as mais variadas, afirmando desde que o autor era um cidadão frustado (sic) e incapaz, até que seria suspeito de crimes.
Já que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis sempre é invocado nos casos nos quais os vereadores desejam justificar a não votação e/ou o arquivamento de determinados procedimentos, que o mesmo seja novamente invocado e aplicado com todo o empenho que tiveram, como no caso do arquivamento do projeto que estipulava a obrigatoriedade de comprovação dos pagamentos de diárias de alimentação.
Quando um cidadão comum fala o que pensa sobre os políticos é processado e toda a legislação aplicada.
Mas e quando um político ofende um cidadão?
E se fosse o contrário, onde o cidadão tivesse proferido tais ofensas contra o vereador? O que teria acontecido?
O cidadão COMUM não pode nem citar os nomes de vereadores na Tribuna da Câmara, a não ser que se dirija lá para fazer elogios.
SERÁ QUE A CASA DE LEIS DE PENÁPOLIS IRÁ CUMPRIR A LEI?
Vamos aguardar.
Jean Rizk é jornalista, atirador desportivo e ativista que luta contra as irregularidades cometidas por agentes públicos
