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Pedido de cassação é retirado já que a Lei em Penápolis não é respeitada


O TEXTO É LONGO E SE VOCÊ SE SENTE NO DIREITO DE FALAR BOBAGEM, ACONSELHO QUE LEIA TUDO PORQUE NÃO SOU OBRIGADO A SER EDUCADO COM GENTE IMBECIL E QUE SEQUER SABE DO QUE TRATA O ASSUNTO!

Hoje (17/02/2017) cedo protocolei um requerimento solicitando a retirada do pedido de investigação e eventual cassação do vereador Evandro Tervedo Novaes.

O motivo é simples!

Já encheu o meu saco ficar brigando sozinho (com exceção de alguns poucos amigos que sempre ajudam)!

Os últimos acontecimentos tem confirmado a ideia de que Penápolis é uma cidade sem leis.

A Câmara de Vereadores de Penápolis que deveria ser o local onde as leis são criadas, fiscalizadas e aplicadas, pode ser considerada tudo, menos uma Casa de Leis como alguns ainda insistem em chamar.

Em 06/02/2017, protocolei um pedido de cassação, seguindo todos os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis, mas o mesmo foi simplesmente ignorado.

Dias depois, o assessor jurídico da câmara Dr. Márcio Reis declarou em uma matéria jornalística para o Jornal Interior, que a denúncia era inócua e que deveria ser corrigida. DETALHE É QUE ATÉ HOJE NÃO RECEBI NENHUMA NOTIFICAÇÃO SOBRE TAL PEDIDO.

Diante disso, protocolei outra representação no dia 10/02/2017, utilizando como base o Decreto-Lei 201/67 que versa sobre os pedidos de cassação e que deveria ser utilizado como base pelo assessor jurídico em sua declaração ao Jornal Interior e não simplesmente com base no regimento interno da Câmara de Vereadores, que por sinal não poderia ser usado para barrar o pedido de cassação.

No mesmo dia também foi protocolado um pedido de abertura de sindicância/procedimento administrativo para apurar a conduta do assessor jurídico e demais servidores da Câmara de Penápolis em relação ao ocorrido na posse e objeto de pedido de cassação.

Nos dois dias em que os pedidos deveriam ter sido apreciados, nenhum vereador fez nada além de usar a tribuna para falar.

Como diz o ditado popular, “falar até papagaio fala”. Mas nenhum deles tomou nenhuma atitude concreta e nem procuraram as autoridades competentes para tratar do assunto, que por sinal é grave.

A LEI É DESRESPEITADA, IGNORADA E NENHUMA AUTORIDADE TOMA QUALQUER TIPO DE ATITUDE!

Simplesmente ficam esperando que um cidadão faça tudo por eles, como se essa fosse a obrigação dos cidadãos e não deles.

CHEGARAM AO ABSURDO DE SOLICITAR QUE A POLÍCIA MILITAR ESTIVESSE PRESENTE NA SESSÃO DA CÂMARA COMO SE OS CIDADÃOS FOSSEM BANDIDOS, COM PEDIDO DE PRISÃO SOLICITADO NO OFÍCIO!

Chega uma hora que você cansa de brigar sozinho, contando com o apoio de alguns poucos amigos, e desiste de lutar.

Alguns de vocês podem perguntar o motivo de não ter levado isso tudo a conhecimento do Ministério Público, mas a resposta também é muito simples.

O motivo é que não vão dar a devida atenção aos pedidos.

Existe uma denúncia feita no final de 2012 indicando que uma licitação seria cancelada, inclusive indicando antecipadamente  a empresa que seria contratada e a forma de contratação e qual foi o resultado? NENHUM. O Ministério Público em 2017 ainda continua investigando os fatos.

Pode até parecer um fato isolado, mas não é. Existe, por exemplo, um outro pedido em que um servidor se negou a fornecer cópias de dois editais e as respectivas homologações, sendo impetrado um Mandado de Segurança, onde o Juiz concedeu o pedido liminar e obrigando o servidor a garantir o acesso às informações, mantendo a mesma decisão em sua sentença.

Tal servidor recorreu da sentença, que foi mantida com uma ressalva de que os dados sigilosos não poderiam ser fornecidos, o que é óbvio até para o entendimento de uma criança, e mais óbvio ainda é que o procedimento licitatório não é sigiloso após a abertura das propostas dos participantes.

O que o nobre membro do Ministério Público fez? SIMPLESMENTE ARQUIVOU O INQUÉRITO CIVIL.

Isso apesar de órgãos federais como CGU, MPF e TSE realizarem campanhas constantes para que a Lei de Acesso a Informação seja cumprida e inclusive, estimulando os cidadãos a fiscalizarem e denunciarem qualquer tentativa de impedimento de acesso às informações públicas.

O engraçado, pra não dizer triste, é que em 2013 fui processado por conta de um vídeo que fiz onde me senti intimidado por uma autoridade e o pedido partiu do próprio Ministério Público, apesar de não existir prova alguma de que eu tivesse cometido qualquer crime.

Prova disso é que meses depois, o Tribunal de Justiça ordenou que a ação penal (inquérito policial e ação penal não levaram nem dois meses para serem propostos) fosse arquivada visto que eu não havia cometido nada irregular.

Para os cidadãos comuns o rigor das Leis e a celeridade dos atos necessários, mas quando se trata de autoridades o procedimento não é o mesmo. Por quê?

Essa pergunta inclusive foi feita em uma audiência com promotores há alguns anos, ocorrida na própria Câmara de Vereadores de Penápolis, inclusive sendo gravada e disponibilizada no Youtube.

Mas alguns ainda devem se perguntar o motivo de não denunciar os fatos à Justiça Eleitoral.

Acredito que a grande maioria deve saber que o Juiz Eleitoral Augusto Mandelli solicitou a apreensão de 20 mil panfletos que seriam distribuídos a pedido do candidato a vereador Policial Américo (que não conseguiu se eleger) e ainda estipulou uma multa diária de 5 mil reais caso os mesmos não fossem apresentados, para quase uma semana depois alegar que não tinha competência para tratar do assunto.

Se a população cobrasse das autoridades, fosse até as sessões da Câmara e permanecesse até o final das votações, se fizessem valer seus direitos, obviamente as “autoridades” pensariam duas vezes em não respeitar a lei.

Mas sempre esperam que alguém faça isso por eles.

Hoje as “autoridades” fazem o que bem entendem porque simplesmente não há interessados em fazê-los cumprir a Lei.

SE NA CASA DE LEIS NINGUÉM RESPEITA AS LEIS, COMO ACREDITAR QUE ALGUMA COISA VAI SER FEITA DE VERDADE PARA ACABAR COM ESSES ABUSOS?

E por tudo o que aconteceu acima, e muito mais que não foi citado, já que o texto ficaria mais extenso do que já está, é que desisti de cobrar e mostrar o que acontece em nossa cidade.

A partir de hoje tanto o blog Vereador NÃO é Profissão, como o blog Porra, Prefeito! não vão mais divulgar nenhum tipo de informação, e muito menos realizar qualquer denúncia para os órgãos competentes.

SIMPLESMENTE CHEGA UMA HORA QUE O SACO ENCHE E É EXATAMENTE O QUE ACONTECEU HOJE.

FICOU CLARO QUE NÃO HÁ A QUEM RECORRER PARA QUE A LEI SEJA RESPEITADA, JÁ QUE ATÉ AGORA TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES SE MANTIVERAM OMISSOS EM RELAÇÃO A EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSE DO VEREADOR EVANDRO TERVEDO.

Aos leitores e amigos ficam meu sinceros pedidos de desculpas por desistir.

E aos que não gostam de mim e vivem falando bobagem, meu sincero FODA-SE para vocês.

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