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O que o candidato não eleito Policial Américo fez até a presente data?


Para os que não se lembram, o então candidato a vereador Policial Américo fez uma denúncia falsa alegando que o autor deste blog teria cometido crime eleitoral nas eleições de 2016.

Segundo a tal denúncia, a distribuição de panfletos com as fotos dos responsáveis pela aprovação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e também todas as informações sobre o assunto (inclusive constando as decisões judiciais) seria proibido perante a legislação eleitoral.

Referida denúncia foi arquivada após o juiz e a promotora do caso entenderem que não havia nos panfletos qualquer infração à legislação eleitoral. Os panfletos foram devolvidos às 11h da manhã da véspera da eleição, o que atrasou e quase inviabilizou sua distribuição.

Existem dois pontos importantes nesse caso:

  1. O referido candidato não eleito Policial Américo sequer era citado, seja em texto ou imagem, nos panfletos denunciados. Isso já levanta suspeitas sobre seus reais interesses para evitar que os panfletos fossem distribuidos antes da eleição. A maioria dos citados no panfleto faziam parte da mesma coligação que o candidato Américo.
  2. Não houve recurso contra a decisão pelo indeferimento da denúncia, o que comprova que não havia qualquer ilegalidade sendo cometida. Ora, se tinha tanta certeza sobre as ilegalidades e ainda por cima amparado por advogados (não se trata de uma simples denúncia feita por alguém que desconhece a legislação, já que tinha acompanhamento jurídico), por qual motivo não ingressou com nenhum tipo de recurso?

No vídeo abaixo, o tal candidato não eleito afirmou que eu estaria contrariando a lei ao divulgar informação de interesse público:

O tal sujeito alega no mesmo vídeo que seu compromisso é com a verdade, mas onde estava a tal “verdade” na denúncia feita contra mim? Ora, se aquilo que alegou era “verdade”, por qual motivo então a Justiça Eleitoral não deu andamento e inclusive devolveu o material apreendido?

Alega que é a favor do cumprimento das leis, mas apresentou denúncia falsa contra jornalista que estava divulgando informação verdadeira e de interesse público?

Vale destacar que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que:

Art. 6º É dever do jornalista:

II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;

Passados ínumeros meses após a eleição onde não conseguiu ser eleito, estranhamente não tive qualquer informação sobre o tal Policial Américo lutando contra as ilegalidades em Penápolis, exercendo seus deveres como cidadão etc.

Fiz uma consulta no sistema do Ministério Público e não consta nenhum registro como representante (veja a imagem aqui).

Por que não houve o mesmo empenho que teve ao denunciar os panfletos da CIP com todos os demais problemas que a cidade vem enfrentando desde então?

A preocupação com a aplicação da Lei é seletiva?

Só ocorre em período eleitoral?

Quais ações efetivas foram feitas para fiscalizar o Poder Público, já que essa seria uma das funções básicas como vereador?

Durante o período eleitoral fazia inúmeros vídeos, está fazendo os mesmos vídeos sobre os problemas da cidade?

O blog está a disposição para o tal Policial Américo apresente cópias e protocolos de pedidos de fiscalização do Poder Público municipal, bem como responda todos os questionamentos aqui feitos.

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