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A farsa da Consulta Pública sobre a CIP


Antes de mais nada, é necessário deixar claro que o conteúdo do texto não é baseado em “achismos”, mas sim fundamentado em documentos oficiais e disponibilizados ao público em geral.

O vereador e candidato a prefeito Caique Rossi divulgou em um dos seus perfis públicos que fará uma “consulta pública” em janeiro de 2017 para revogar/acabar com a CIP.

Vamos aos pontos que desmascaram essa afirmação:

  1. DECISÃO DO TRF DA 3ª REGIÃO – O Procedimento Ordinário 0001203-33.2013.403.6107 julgou procedente o pedido para desobrigar o município de Penápolis-SP a receber o o recebimento do Sistema de Iluminação Pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 08/07/2015.A CPFL ingressou com uma Apelação que foi indeferida e manteve a sentença que desobrigou o município a pagar pelos custos de manutenção dos postes. Clique aqui para ver a decisão sobre a apelação em questão.TAIS DECISÕES JÁ SÃO SUFICIENTES PARA MOSTRAR QUE A SUPOSTA CONSULTA PÚBLICA TEM INTERESSES ELEITORAIS APENAS.
  2. A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada no final de 2013 e SOMENTE AGORA NAS ELEIÇÕES o vereador e candidato a prefeito Caique Rossi resolveu propor uma consulta pública.Vale salientar que na época em que foi aprovada a CIP, já havia sido solicitada uma discussão pública com a população, o que NÃO FOI ACEITO pelos vereadores, pois alegavam que não haveria tempo para tal discussão.Neste vídeo é possível ver quais vereadores foram CONTRÁRIOS AO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA CIP PARA QUE FOSSE DISCUTIDA COM A POPULAÇÃO. Veja o vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=C8yMOotkj7c

    Agora nas eleições são favoráveis a discussão com a população??

  3. O vereador e candidato a prefeito Caique Rossi agora se coloca contrário à CIP, mas até o presente momento não requereu sequer informações de onde a arrecadação está sendo aplicada e muito menos solicitou ao Ministério Público que investigasse eventuais ilegalidades?
  4.  O  vereador e candidato a prefeito Caique Rossi afirma que a implantação da CIP é responsabilidade exclusiva do prefeito Célio de Oliveira, mas não condiz com a realidade, uma vez que se os vereadores não tivessem votado a favor da implantação da CIP e o então presidente da Câmara de Vereadores Caique Rossi não tivesse desempatado a votação, obviamente a cobrança não teria sido feita.Vale lembrar que inúmeros outros projetos já foram encaminhados pelo prefeito Célio de Oliveira e que não foram aprovados pelos vereadores pelas mais variadas razões.
  5. E POR FIM, A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR! E POR QUE SÓ DISCUTIR EM JANEIRO DE 2017???

Leiam atentamente e tirem suas próprias conclusões!

 

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